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A Prefeitura Municipal de Iguaí aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) para o exercício de 2018. O QDD corresponde à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados a Prefeitura conforme Art.1º do decreto nº 90.
A informação está disponível no Diário Oficial do município do dia 23/01/18, edição nº 1629 e é uma Republicação com Correção-Decreto nº90 de 27 de Dezembro de 2017.
Abaixo trechos do Diário Oficial do município
Art. 2° – A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, a Estrutura de Custo de Projeto e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único –Para efeitos do disposto no Art.2°, desde Decreto, a Execução Orçamentária obedecerá também, ao Fluxo Bimestral de Receitas e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, aprovado no Decreto de Programação Financeira do município, para o exercício de 2018, em cumprimento ao disposto nos arts.8° e 13 da Lei Complementar Federal n°101, de 04 de maio de 2000 e Arts. 47 a 50 da Lei Federal n°4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° – Os QDD’s poderão ser alterados, mediante Decreto, no decurso do exercício financeiro, para atender ás necessidades de execução orçamentaria, respeitados sempre, os valores dos respectivos Grupos de Natureza da Despesas, estabelecidos na Lei Orçamentarias ou em crédito adicionais regularmente abertos, observadas as definições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Os valores estão disponíveis para apreciação de todo cidadão iguaiense no endereço http://www.iguai.ba.gov.br/diarioOficial/download/325/1629/0 (clique no endereço e veja os dados).
Por | Redação IguaíBAHIA
