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O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), no ultimo dia 21 de Outubro, aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Iguaí, referente ao exercício 2015, sob responsabilidade do presidente Ademar Chaves Rios (PDT), o popular Dema Rios.
O Relator das Contas foi o Conselheiro Raimundo Moreira. O Parecer já está disponível no portal do TCM.
Porém nem tudo foi perfeito, ”o TCM Imputou ao gestor, com respaldo no no art. 71, inciso II, da referida lei complementar, multa no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), em razão das irregularidades consignadas nos relatórios da 4ª Inspetoria Regional e no Pronunciamento Técnico e não sanadas nesta oportunidade, sobretudo a relacionada à não disponibilização ao contribuinte das informações mínimas exigidas no art. 48-A da Lei Complementar nº 101/00, cabendo, ademais, imputar-lhe o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$71.467,00 (setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais) em virtude do pagamento a maior de subsídios aos vereadores, podendo utilizar-se do direito regressivo contra os Vereadores, a serem recolhidos aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, na forma e prazo preconizados nas Resoluções TCM nºs. 1124/05 e 1125/05, com a necessária emissão da DELIBERAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO.”
Vale ressaltar que as contas da Câmara Municipal de Vereadores de Iguaí, nunca foram reprovadas pelo TCM, e que as contas da Prefeitura Municipal de Iguaí, ainda aguardam julgamento.
Clique Aqui para acessar o parecer prévio.
Clique Aqui para acessar a Deliberação de Imputação de Debito.
Até o dia 31 de Dezembro fazem parte da mesa diretora da Câmara:
- Ademar Chaves Rios (Dema Rios) – Presidente
- Climério Jeferson Sousa Gomes (Ico Gomes) – Vice Presidente
- Luis Carlos da Cunha – 1º Secretário
- Ruzinaldo de Jesus Freitas (Neném de Marotinho) – 2º Secretário
|Por Luan Soares
