Prefeito Municipal decreta proibição de som automotivo durante o Desfile Cívico em Iguaí

A Prefeitura Municipal de Iguaí publicou no Diário Oficial, edição nº 1080, o Decreto nº 302 que dispõe sobre a proibição de som automotivo no período compreendido entre as 13h00 até às 18h30 do dia 07 de setembro de 2014 quando será realizado o Desfile Cívico das escolas e colégios do município.

DECRETO Nº 302 DE 27 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a proibição de som automotivo no período compreendido  das 13:00 ás 18:30hs do dia 07 de setembro de 2014 em razão do Desfile Cívico.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAÍ, no uso de suas atribuições legais e ao que lhe confere o art. 70, VII e 90, I, “c”, “i” da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro é realizado em todo pais o Desfile Cívico que comemora a Independência do Brasil;

CONSIDERANDO ainda que é de fundamental importância que toda a população consiga assistir/apreciar o referido desfile sem qualquer interferência ou ruído sonoro exterior;

D E C R E T A:

Art. 1º – que fica estritamente proibido o uso de qualquer tipo de som  automotivo em vias publicas deste Município no dia 07 de setembro de 2014 no horário compreendido entre das 13:00 ás 18:30 hs.

Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se  as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUAÍ, EM 27 DE AGOSTO DE  2014.