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Os participantes do processo seletivo para eleição dos novos Conselheiros Tutelares farão prova no próximo dia 12 de julho.
Ao todo 35 candidatos entre homens e mulheres serão submetidos à Avaliação de Conhecimentos Específicos para o processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar.
O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. São atribuições do Conselho Tutelar atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
As provas para Conselheiro Tutelar será realizada no Colégio Municipal Arani de Souza, a partir dás 08:00 Hrs.
Clique Aqui e veja o Edital publicado no diário oficial do município com o nome de todos candidatos.
|Por Luan Soares
