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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Poções, Luciano Araújo Mascarenhas, e o ex-secretário de Saúde da cidade, Gilvan Pereira de Almeida, e pediu a devolução aos cofres públicos de aproximadamente R$ 2,4 milhões.
As irregularidades foram encontradas em contrato para compra de combustíveis, firmado entre a prefeitura e uma empresa de propriedade de Gilvan Pereira, entre os anos de 2010 e 2012. De acordo com o inquérito civil público que embasa a ação, a empresa foi a única participante do processo licitatório para abastecimento dos veículos da prefeitura e declarada vencedora com a proposta de R$ 3,7 milhões. Já o consumo total da prefeitura no ano de vigência do contrato foi inferior a R$ 1 milhão. O valor da proposta na licitação pode ter sido propositadamente exagerado, para que no final do contrato se utilizasse o argumento de “saldo licitado” para a renovação. Pela diferença entre o valor do contrato e o consumo da prefeitura, a empresa de Gilvan Pereira poderia fornecer os combustíveis até o fim do mandato do prefeito, sem a necessidade de novas licitações. Três meses após o início do contrato, ele foi nomeado secretário de Saúde do Município e os contratos passaram a ser assinados por sua esposa e sócia da empresa, segundo o MPF, para fugir da legislação que proíbe servidores públicos de participarem ou se beneficiem de licitações. Se condenados por improbidade administrativa, os acusados terão que pagar multa e perderão o direito de exercer função pública.
Matéria reproduzida do site BahiaNotícias
